SERGIO MORO SAIU DE FÉRIAS, O JUIZ VOLTARÁ SOMENTE NO FINAL DE JANEIRO 40 DIAS DE FÉRIAS E ENFRENTARÁ OS TRIBUNAIS EM SEUS CRIMES JURÍDICOS !!!

OUTROS CRIMES COMETIDOS POR SERGIO MORO, AGORA A JUSTIÇA PEGA O JUIZINHO!!

SERGIO MORO PRODUZ PROVAS CONTRA SI MESMO COM VÍDEOS E ESCUTAS NÃO AUTORIZADAS.

De acordo com o Ministro do STF Marco Aurélio Mello colocou em dúvida :- 

• as gravações feitas pela Lava Jato, que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. 

Ex-presidente da OAB diz que grampo jamais ocorreria em países com democracias mais sólidas: ”fere a Constituição e é um atentado contra a soberania nacional”

O caso Triplex existem documentos que comprovam a recuperação judicial que poderá mostrar que o apartamento 164-A, o famoso tríplex, constam na recuperação judicial da O.A.S como propriedade da empresa, e também em uma ação na justiça de São Paulo onde a O.A.S que comprova a propriedade do imóvel.

Exitem vários documentos da presidência da República que comprovam que Lula nunca pernoitou após 2011, quando o prédio não estava pronto, no Guarujá, ou seja, jamais dormiu no tal apartamento. Há provas de que a família de Lula nunca teve a chave do apartamento. 

E todas as provas cabais esclarecerá que continua sendo, até hoje, propriedade da OAS.

 

São provas, não convicções.

LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.

Art. 2º - Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei:

I - a motivação e os objetivos do agente;

II - a lesão real ou potencial aos bens jurídicos mencionados no artigo anterior.

Art. 3º - Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços, quando não houver expressa previsão e cominação específica para a figura tentada.

Parágrafo único - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Art. 4º - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não elementares do crime:

 I - ser o agente reincidente;

II - ter o agente:

a) praticado o crime com o auxílio, de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros;

b) promovido, organizado ou dirigido a atividade dos demais, no caso do concurso de agentes.

Art. 5º - Em tempo de paz, a execução da pena privativa da liberdade, não superior a dois anos,pode ser suspensa, por dois a seis anos, desde que:

 I - o condenado não seja reincidente em crime doloso, salvo o disposto no § 1º do art. 71 do Código Penal Militar;

II - os seus antecedentes e personalidade, os motivos e as circunstâncias do crime, bem como sua

conduta posterior, autorizem a presunção de que não tornará a delinqüir.

Parágrafo único - A sentença especificará as condições a que fica subordinada a suspensão.

A OAB terá que se pronunciar, assim como todas as pessoas comprometidas com a defesa da democracia no Brasil.

1. “Quem teria determinado esse grampo? Começamos por aí, seria uma prova ilícita?”, apontou o ministro.

2. O ministro Marco Aurélio, é preciso submeter as interceptações a uma perícia.

3. “Ficou constatado a veracidade desses áudios e, segundo, as instituições atuaram e perceberam as consequências, que de fato foi um fato verídico”,.

4. A presidente Dilma arrolou no processo contra Sergio Moro uma nota em que afirma que as medidas judiciais “para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz ” 

5. “É algo de uma ousadia inadmissível, que prova que um juiz de primeira instância tenta instituir um Estado policial no Brasil”,

6. Absoluta gravidade o fato de terem sido grampeadas conversas entre cliente e advogados.

• “Isto é inaceitável e fere a Constituição”.

Justamente nesses parâmetros, o indeferimento da inicial se descumpridos preceitos legais não é mais tarefa imediata ou primeira e sim, somente após de cumpridos os deveres de auxílio/cooperação/esclarecimento pelo magistrado, visando sempre o resultado útil processual e a sentença definitiva (e não a terminativa de outrora), nos moldes explicitados no novo CÓDIGO CIVIL:- 

• Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. 

• · Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:I - à tutela provisória de urgência;II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;III - à decisão prevista no art. 701.

• Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

• Art. 319 § 1º: “Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. 

• De acordo com o § 2º, “a petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu (...).”

• Logo, repisando, a petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

• O Novo Código de Processo Civil, conforme denota Tereza Arruda Alvim Wambier, “trata-se de evidente manifestação do princípio da cooperação. 

• Do mesmo modo suaviza a exigência do inciso II, §2º que indica não dever o juiz indeferir a inicial se, apesar de faltar algum dos dados, for possível a citação do réu

O constitucional princípio do acesso à justiça, é muito mais do que formulações do tipo 'acesso ao Poder Judiciário' mas sim, acesso a uma ordem jurídica justa, que é a garantia de efetiva e adequada participação no processo, com possibilidade de levar ao julgador todas as provas de que dispuser, relevantes e pertinentes, para ter um julgamento justo

Nesse prisma, pode-se exarar perfeitamente que o processo deve refletir, e com esforço das partes, o que se denomina cooperação intersubjetiva, pautada na boa fé e até mesmo com o auxílio do juiz, sem que macule o princípio da demanda ou a imparcialidade do juiz (sendo este último pressuposto processual subjetivo).

Demais disso os ventos da legislação inovadora apontam, não mais, para o isolamento/protagonismo processual e sim, lado outro, para a comparticipação / policentrismo processual. 

· Tal preceito está esculpido no : - 

• art. 6º do novel Código de Processo Civil: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Mencionada cooperação é vislumbrada sob a égide da comunidade de trabalho, nos moldes do Direito alemão.

Conforme bem elucida Lúcio de Grassi de Gouvêa, o princípio da cooperação equivale ao direito de perguntar ao juiz (Fragerecht) que corresponde a um dever de esclarecer (Frege und Aufklärungspflicht). O Direito alemão admite inclusive a utilização do recurso, nos casos em que fosse aconselhável o esclarecimento das posições, de fato e de direito, das partes e a introdução de eventuais perceptivas jurisdicionais divergentes.

Conforme bem elucida Lúcio de Grassi de Gouvêa, o princípio da cooperação equivale ao direito de perguntar ao juiz (Fragerecht) que corresponde a um dever de esclarecer (Frege und Aufklärungspflicht). O Direito alemão admite inclusive a utilização do recurso, nos casos em que fosse aconselhável o esclarecimento das posições, de fato e de direito, das partes e a introdução de eventuais perceptivas jurisdicionais divergentes

Logo, para que o processo de fato mereça o qualificativo de democrático/justo e se torne real o clima de colaboração entre juiz e as partes, a nova lei impõe uma conduta leal e de boa-fé, não só dos litigantes, mas também do magistrado, a quem atribuíram os deveres de esclarecimentos, de diálogo, de prevenção de auxílio para com os sujeitos interessados na correta composição do conflito de conflito, criando-se um novo ambiente normativo contra fático de indução à comparticipação (em decorrência dos comportamentos não cooperativos).

Convém destacar que, com a democracia social, intensificou-se a participação do Estado na sociedade e, por consequência, a atuação do juiz no processo, que não deve mais estar apenas preocupado com o cumprimento das “regras do jogo”, cabendo-lhe agora zelar por um processo justo, capaz de permitir: adequada verificação dos fatos e participação das partes em um contraditório efetivo, a justa aplicação das normas de direito material, e  a efetividade da tutela dos direitos, já que a inércia do juiz, ou abandono do processo á sorte que as partes lhe derem, tornou-se incompatível com a evolução do Estado e do Direito

Nesse toar, e já exemplificando, o dever de esclarecimento é sintetizado na ação de “contribuir para mitigação das desigualdades substanciais entre as partes, tem-se cogitado conferir ao juiz a faculdade de prestar-lhe informações sobre os ônus que lhes incumbe convidando-as, por exemplo a esclarecer e complementar suas declarações acerca dos fatos, ou chamando-lhes a atenção para a necessidade de comprovar alegações.

No mesmo rumo, o dever de auxílio nos termos, consiste na hipótese “do dever de auxiliar as partes na superação das eventuais dificuldades que impeçam o exercício de direitos ou faculdades ou o cumprimento de ônus ou deveres processuais”.

RESUMO: 

O sigilo quando quebrado pelo próprio juiz, invocando o interesse dos políticos – e não é ele que interpreta os interesses da nação e dos políticos, pois nem foi eleito pelo povo – significa que ele cometeu um crime e isso tem que ser levado às barras dos tribunais”, pregamos , sob vários pedidos efusivos das pessoas nas redes sociais, que gritam ,Moro na cadeia!!!!!!!!