As denúncias feitas pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, em função de manipulações nas licitações da Eletronuclear, têm características polêmicas.
Como se sabe, o método de investigação do MPF é chamado de “teoria do fato” (não confundir com teoria do domínio do fato), que nada mais é do que a tática de definir uma narrativa inicial do crime, para poder organizar melhor os elementos levantados na investigação.
Não é mais nem o caso de discutir se Moro está ou não está blindando Temer, isso ficou demonstrado quando ele censurou perguntas de Cunha que comprometem o governo atual em vez de, como um juiz soberano, permitir que a população conheça as entranhas do poder que é por ela sustentado.
Moro blinda Cunha para blindar Temer.
A teoria do fato da Eletronuclear foi que o Almirante Othon direcionava licitações para as empreiteiras em troca de pagamentos feitos através do pagamento de serviços não realizados por empresa de sua propriedade e das filhas. Ponto.
Ficou aí e daí não saiu nem quando os fatos começaram a apontar em direções mais elevadas.
Como se sabe, ninguém é alçado ao comando de uma grande estatal sem ter um padrinho político. Principalmente quando se dispõe a fazer negócios.
A “teoria do fato” do MPF é um cartapácio de 135 páginas, assinado por onze procuradores, tendo 14 testemunhas relacionadas.
Foi um levantamento minucioso em que foram apurados até valores minúsculos (em relação aos números globais do golpe).
· Na página 7, identificam um repasse de R$ 276 mil para a Aratec (a empresa de Othon).
· Na página 12, três, de R$ 2,9 milhão, R$ 2, 7 milhões de R$ 1,4 milhão
· Na página 13, uma de R$ 300 mil.
· Na página 15, uma de R$ 1,5 milhão e outra de R$ 30 mil.
Peça 1 - Colocaram tudo na denúncia, menos o essencial.
Jabuti não sobe em árvore. Principalmente em setores onde há negociatas, dirigente não entra pelo currículo. A grande questão que ficou em aberto:
1. Quem era o padrinho político de Othon.
2. Como o padrinho era remunerado.
Nas provas e depoimentos levantados, existem evidências fortíssimas permitindo destrinchar os dois pontos centrais. Mas foram deixados de lado pela força tarefa. O principal suspeito foi citado de raspão, a estrutura do golpe revelada, mas não houve um movimento sequer para aprofundar as investigações.
Peça 2 – os golpistas que escaparam
O principal contrato de Angra 3 foi o GAC.T/COJ-004/2010 e o Contrato GAC.T/CT- 4500151462.
O golpe é bem descrito na denúncia.
As licitações eram na modalidade preço-técnica. O golpe, usual, consistia em conferir mais peso à técnica e defini-la de forma bastante genérica, para permitir o subjetivismo do julgamento.
Todas as pistas estavam aí. Era uma concorrência internacional, e com o maior valor de contrato: R$ 162 milhões.
1. Foi vencido pela AF Consult LTD da Finlândia
2. Por exigência contratual, a AF Consult subcontratou a Engevix Engenharia e a AF Consult Ltda Brasil.
3. 20% dos valores foram remetidos para o exterior.
Em-se, aí, a primeira chave: a AF Consult.
Mais: há um e-mail de Samuel Fayad, funcionário da Engevix, de 21 de agosto de 2014, em que informa os destinatários que Othon chamou “Roberto e o Lima para fechar o aditivo”. Na denúncia, os procuradores se limitam a informar que “Roberto e Lima são pessoas ligadas à AF Consult”. Nada mais disseram e, aparentemente, não investigaram.
Tinha-se, ali, a segunda peça.
Pela denúncia constata-se que os procuradores sabiam que a peça chave do golpe era a AF Consult e que os seus representantes eram Roberto e Lima.
Quinze pessoas foram denunciadas. Lima e a AF Consult, peças centrais da trama, ficaram de fora. Não há denúncias, não há investigações, não há teorias de Deltan Dallagnol, por mais estrambólicas que sejam, que expliquem essas lacunas.
A denúncia foi apresentada no dia 31 de agosto de 2015.
Cinco dias depois, a manchete da Folha era: “Governo tenta minimizar impacto da fala de Temer”. Temer declarou que, se mantida a baixa popularidade, Dilma dificilmente concluiria seu mandato. Já estava à frente do golpe.
Peça 3 – o notório coronel Lima
No dia 26 de junho de 2017, três parlamentares do PT – deputados estaduais João Paulo Rillo (SP) e Carlos Alberto Pletz Neder (SP) e o senador Lindbergh Farias – entraram com uma representação junto à Procuradoria Geral da República, denunciando as omissões da força tarefa da Lava Jato.
No capítulo I, falam da amizade histórica de Temer com João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Lembram o período em que Temer foi Secretário de Segurança do estado de São Paulo, e que coincide com o crescimento da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, que tinha Lima como sócio.
À esta altura, o tema já havia vazado para a imprensa.
Só o tempo esclarecerá.
Peça 4 – construindo o conhecimento
Foi encontrada uma relação de documentos levantados na representação ao PGR, para quem quiser ajudar a construir conhecimento dos processos que envolve Sergio Moro .
O juiz Sergio Moro é um funcionário público. Apesar de não ter sido eleito, deve prestar satisfações à sociedade brasileira, tal como os políticos, que o foram. Por isso, ele deveria vir a público explicar esse caso de "dois presos, duas medidas".
Vejam bem vocês como são as coisas.
Antes de ser preso, Eduardo Cunha era o maior vilão do Brasil. Faltou pouco para os mais distraídos pensarem tratar-se de um novo Bandido da Luz Vermelha ou o Tião Medonho redivivo.
Qual será a explicação de Sergio Moro com todos estes documentos nos processos?
