A VERDADE DOS 50 PONTOS QUE DIFERENCIAM ENTRE OS GOVERNOS PSDB/PMDB E PT . !!!!!

  DADOS GOVERNOS FHC/PSDB E LULA-DILMA/PT  2015

PSDB/PDMB                                   X                                  PT 

A expectativa da  vitória do PSDB , voltará em cheio o projeto neoliberal que não deu certo nem aqui nem nos países centrais com uma crise abissal e 102 milhões de desempregados. O presente  já sinalizou para onde vai a direção do Governo ao dizer: “dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDS) com as correções a serem feitas, vai sobrar pouca coisa”; e disse algo assustador para quem vive de salário:”os salários estão altos demais”; há que rebaixá-los. 

Cada um vota conforme sua preferência, mas pense antes nas consequências globais para o país e para quem mais precisa de meios para viver que são as grandes maiorias pobres:

Sobre o segundo turno das eleições presidenciais de 2014 (Por que a grande imprensa brasileira nunca publicou esses dados com destaque?)

Em meio às turbulências política contados a partir de 08/2013 com as novas leis contra corurpção e o aumento do poder da Policia Federal  se instalou uma crise econômica, o brasileiro vê, pela primeira vez, políticos e representantes da elite empresarial sendo presos e condenados por crimes de corrupção. E além da turbulência política, agravada pelo afastamento de uma governante eleita democraticamente e pelas denúncia de corrupção não apenas de líderes políticos, como do próprio presidente da Câmara dos Deputados, o desemprego no país chega a 11,2% e mostra as dificuldades também no plano econômico. Diante deste cenário de credibilidade dos governantes em xeque e de falta de perspectivas para a população.

O que esperar? 

Qual a saída para o povo e para o país?

Comparando o Brasil de 2002 (Fernando Henrique Cardoso) ao de 2013 (Lula/ Dilma)… segundo a OMS, a ONU, o Banco Mundial, o IBGE, o Unicef etc…

Direitos sociais no Brasil:- 

O Pacto Internacional das Nações Unidas de 1966 foi adotado pelo Brasil em 1992 e refletiu-se na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na sua emenda constitucional de 2010, a pedido de LULA ,resultando nos seguintes direitos definidos por seu Artigo 6º:

-a educação
-a saúde
-a alimentação
-o trabalho
-a moradia
-o transporte
-o lazer
-a segurança
-a previdência social
-a proteção à maternidade e à infância
-a assistência aos desamparados

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais são mais abrangentes e ao mesmo tempo detalhados do que os direitos previstos no Artigo 5º da Constituição Brasileira. Os demais direitos estão positivados em outros artigos constitucionais e regulamentados por outros complexos conjuntos de leis.

Então os brasileiro precisam ler mais e debater mais sobre o assunto.Pois o políticos com ficha suja que se encontram no poder querem destruir todas as conquistas que a população apenas começou a sentir o efeito e agora irão perder tudo que foi construído.

Leiam e tirem as suas próprias conclusões….


1. Produto Interno Bruto:


PSDB 2002 – R$ 1,48 trilhões 2013 – R$ 4,84 trilhões

2. PIB per capita:



2002 – R$ 7,6 mil 2013 – R$ 24,1 mil





3. Dívida líquida do setor público:


2002 – 60% do PIB 2013 – 34% do PIB


4. Lucro do BNDES:


2002 – R$ 550 milhões 2013 – R$ 8,15 bilhões


5. Lucro do Banco do Brasil:



2002 – R$ 2 bilhões 2013 – R$ 15,8 bilhões


6. Lucro da Caixa Econômica Federal:



2002 – R$ 1,1 bilhões 2013 – R$ 6,7 bilhões


7. Produção de veículos:



2002 – 1,8 milhões 2013 – 3,7 milhões


8. Safra Agrícola:



2002 – 97 milhões de toneladas 2013 – 188 milhões de toneladas


9. Investimento Estrangeiro Direto:



2002 – 16,6 bilhões de dólares 2013 – 64 bilhões de dólares









10. Reservas Internacionais:



2002 – 37 bilhões de dólares 2015 – 475,8 bilhões de dólares


11. Índice Bovespa:


2002 – 11.268 pontos 2013 – 51.507 pontos


12. Empregos Gerados:


Governo FHC – 627 mil/ano Governos Lula e Dilma – 1,79 milhões/ano


13. Taxa de Desemprego:



2002 – 12,2% 2013 – 5,4%




14. Valor de Mercado da Petrobras:


2002 – R$ 15,5 bilhões 2014 – R$ 104,9 bilhões


15. Lucro médio da Petrobras:

Governo FHC – R$ 4,2 bilhões/ano Governos Lula e Dilma – R$ 25,6 bilhões/ano


16. Falências Requeridas em Média/ano:


Governo FHC – 25.587 Governos Lula e Dilma – 5.795


17. Salário Mínimo:


2002 – R$ 200 (1,42 cestas básicas) 2014 – R$ 724 (2,24 cestas básicas)


18. Dívida Externa em Relação às Reservas:


2002 – 557% 2014 – 81%


19. Posição entre as Economias do Mundo:


2002 – 13ª 2014 – 7ª


20. PROUNI –


2002 - 0,0 2003 1,2 milhões de bolsas 2014 8,7 milhões de bolsas


21. Salário Mínimo Convertido em Dólares:


2002 – 86,21 2016 – 898,00

22. Passagens Aéreas Vendidas:

2002 – 33 milhões 2013 – 100 milhões

23. Exportações:

2002 – 60,3 bilhões de dólares 2013 – 242 bilhões de dólares


24. Inflação Anual Média:

Governo FHC – 9,1% Governos Lula e Dilma – 5,8%


25. PRONATEC –


2002 0,0 2015 6 Milhões de pessoas

Isso começou a mudar no governo Lula. Entre 2003 e 2010, o presidente Lula chegou a 214 escolas técnicas federais, enquanto a presidenta Dilma inaugurou 116 entre 2011 e 2013 e estavam previstas mais 92 até o fim do ano de 2016.

26. Taxa Selic:

2002 – 18,9% 2012 – 8,5%


27. FIES –


2002 0,0 2014 1,3 milhões de pessoas com financiamento universitário


28. Minha Casa Minha Vida –


2002 0,0 2015 1,5 milhões de famílias beneficiadas


29. Luz Para Todos –


2002 0,0, 2015 9,5 milhões de pessoas beneficiadas


30. Capacidade Energética:


2001 – 74.800 MW 2013 – 122.900 MW


31. Criação de creches


2002 0,00 2014 6.427 creches


32. Ciência Sem Fronteiras –


2002 0,0 2014 100 mil beneficiados


33. Mais Médicos


2002 0,00 2015 14 mil novos profissionais):

2002 0,00 2015 50 milhões de beneficiados

34. Brasil Sem Miséria –

2002 0,00 2015 Retirou 22 milhões da extrema pobreza

35. Criação de Universidades Federais:

2002 Governo FHC – zero 2015 Governos Lula e Dilma – 18

36. Criação de Escolas Técnicas:
2002 Governo FHC – 0 2015 Governos Lula e Dilma – 214

Em 500 ANOS De 1500 até 1994 – 140 Escolas Tecnicas

Em 12 anos Lula e Dilma de 2003 a 2015 – 214 Escolas Tecnicas 18 por Ano


37. Desigualdade Social:
Governo FHC – Queda de 2,2% 2015 Governo PT – Queda de 11,4%

38. Produtividade:
2002 Governo FHC–Aumento de 0,3% 2015 Governos Lula/Dilma Aumento de 13,2%

39. Taxa de Pobreza:
2002 – 34% 2012 – 15%

40. Taxa de Extrema Pobreza:
2003 – 15% 2012 – 5,2%

41. Índice de Desenvolvimento Humano:
2000 – 0,669 2005 – 0,699 2012 – 0,730

42. Mortalidade Infantil:
2002 – 25,3 em 1000 nascidos vivos 2012 – 12,9 em 1000 nascidos vivos

43. Gastos Públicos em Saúde:
2002 – R$ 28 bilhões 2013 – R$ 106 bilhões


44. Gastos Públicos em Educação:
2002 – R$ 17 bilhões 2013 – R$ 94 bilhões

45. Estudantes no Ensino Superior:
2003 – 583.800 2012 – 1.087.400

46. Risco Brasil (IPEA):
2002 – 1.446 2013 – 224

47. Operações da Polícia Federal:
2002 Governo FHC – 48 Nenhum Preso 2015 -Governo PT-1.273 (15 mil presos)

48. Varas da Justiça Federal:
2003 – 100 2010 – 513

49. Nova Classe Média (Classe C)

2002 - Ascensão Nova Classe Media 0,00 2015 38 milhões de pessoas


50. Saíram da miséria


2002- 0,00 2015 - 42 milhões de pessoas



FONTES:


47/48 – http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas
39/40 – http://www.washingtonpost.com
42 – OMS, Unicef, Banco Mundial e ONU
37 – índice de GINI: http://www.ipeadata.gov.br
45 – Ministério da Educação
13 – IBGE
26 – Banco Mundial



RESUMO : Faço uma profecia:quem vai decidir que tipo de Brasil queremos serão os jovens e não os corruptos que estão lá em cima.Deles não vem nada.Vivemos num Estado de exceção.Para os que detém poder vale tudo,não há constituição,nem leis.O poder do direito virou o direito do poder.


Já passaram as eleições municipais dentro de um contexto político dramático, com um governo federal com baixa credibilidade e com legitimidade discutível.O ideário dos grupos progressistas não conseguiram conquistar os eleitores.


Houve considerável número de votos brancos, nulos e abstenções, que no total superaram os votos do candidato vitorioso no primeiro turno da cidade de São Paulo. Isso vem mostrar o desinteresse generalizado pela política que se tornou para muitos lugar do sujo, da desmoralização e da corrupção.


Com efeito grande parte dos políticos visam a chegar ao poder por interesses e uma vez no poder, a promover a reeleição. Muitos deles não vivem para a política mas da política. Deforma-se assim a natureza da política como busca comum do bem comum. Pior, o político interesseiro se coloca acima do bem e do mal. Só faz o bem quando possível e o mal sempre que necessário.

O PROJETO DE LEI FICHA LIMPA SUSPENSO ,ISTO É UMA VERGONHA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Todos devem espalhar esta notícia; segundo dados, uma mensagem da internet enviada a 12 pessoas, no fim do dia chega a 30.000 usuários. Vamos espalhar!

A APROVAÇÃO DA PEC 241 TEVE JANTAR CARÍSSIMOS, DINHEIRO DISTRIBUÍDO ENTRE OS POLÍTICOS E VOCÊ VAI FICAR QUIETO?

Devemos criar o nosso projeto de lei por iniciativa popular um peblicito para aprovar a Lei da Ficha Limpa! 

A população deve decidir a Constitucionalidade da Lei Ficha Limpa!

A população deve se manifestar e se envolver mais na política do BRASIL!

Onde os políticos ou pessoas com processos jurídicos ou crimes civil,criminal ou político não podem se candidatar ,não podem ficar em cargos públicos devem ser exonerados e terem seus direitos políticos cassados definitivamente,assim nunca mais entrarão na política!!!

Os deputados federais mostram que não tem vergonha na cara e não votaram o projeto de lei FICHA LIMPA.. Para quem não sabe, ela foi rejeitada na votação, na Ordem do Dia da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA, que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo, de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves, como: racismo, homicídio, estupro,homofobia, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas..

A imprensa foi censurada e está impedida de divulgar ! Portanto, as pessoas devem usar a internet,para dar conhecimento aos outros 198.000.000 de brasileiros , que os deputados federais traíram o povo!

Todos devem espalhar esta notícia; segundo dados, uma mensagem da internet enviada a 12 pessoas, no fim do dia chega a 30.000 usuários. Vamos espalhar!

DO QUE ADIANTOU APROVAR ESTA LEI EM 1990 E COMPLEMENTAR E 2010?OS CORRUPTOS CONTINUAM NO PODER , MUITOS SE ELEGERAM!!!

A Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. 

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. 

O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as eleições subsequentes que foram realizadas no Brasil em 2010, o que representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Impasse no Supremo Tribunal Federal

                                  Interior do edíficio do Supremo Tribunal Federal.

A decisão do TSE que confirma a validade para as Eleições, por conta de críticas feitas por integrantes do Supremo Tribunal Federal contrários à aplicação da lei, como o Ministro Gilmar Mendes e Marco Aurélio, vários candidatos serão barrados pela lei da Ficha Limpa entrarão na justiça querendo se assegurar de sua candidatura, rumo ao Supremo, para terem o direito de se candidatar , muitos vão alegar que esta lei é inconstitucional ou que ela não poderá valer , já que existe uma outra lei contrária a alterações no processo eleitoral TSE.

Os que estão a favor da aplicação da lei ao mesmo tempo alegaram, entre outros motivos, que a lei não alterara o processo eleitoral, mas apenas as regras para inscrição dos candidatos.

Será sempre a mesma historia, na época a menos de um mês das eleições, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram o julgamento do caso de Joaquim Roriz, ex-senador que renunciou ao seu mandato em 2007 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. 

Por isso, Roriz, que tentava disputar o governo do Distrito Federal pela quarta vez, teve seu registro impugnado por tribunais inferiores. O resultado deste julgamento seria importante, pois iria definir todos os outros casos naquela eleição.

Constitucionalidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade da lei, com previsão para ser julgada no segundo semestre de 2011.[26] O julgamento ficou suspenso desde o início do mês de novembro até o dia 28 devido a um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. Esse disse na ocasião que fez este pedido para evitar um novo empate, e que só liberaria novamente quando o plenário estivesse completo. 

Além da validade (a partir de quando ela se aplicaria) da lei, estava em discussão no Supremo a própria constitucionalidade da norma. Essa discussão foi iniciada por uma ação impetrada pela OAB que tenta fazer com que não haja mais dúvidas sobre a constitucionalidade da lei[28].

Depois disso mais duas ações foram ingressadas sobre o tema, sendo que atualmente as ações em andamento são:

· ADC 30, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB);

· ADC 29, proposta pelo Partido Popular Socialista;

· ADI 4578, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

As três ações foram julgadas de forma conjunta . A sessão plenária do dia 15 de fevereiro de 2012 (quarta-feira) foi encerrada, suspendendo o julgamento, com previsão de retomada no dia 16 de fevereiro de 2012 (quinta-feira).

Manifestaram-se as partes envolvidas da seguinte forma:

· o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e o Partido Popular Socialista, pela constitucionalidade da lei; defenderam, também, sua aplicabilidade a fatos ocorridos antes de 2012, quando haverá o registro de candidatos às próximas eleições municipais;

· a Confederação Nacional das Profissões Liberais insurge-se contra o disposto na alínea "m", inciso I, artigo 1º, da LC 64/90, com a redação dada pela LC 135/2010, segundo a qual são inelegíveis "os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário".

RESUMO : - A lei prevê a inegibilidade de candidatos que tenham sido julgados culpados por tribunais , entidades de classe entre outras, sem que, no entanto, a condenação ter sido transitada em julgado. Com isso, argue-se que a lei vai de encontro com o inciso LVII do artigo 5º da Constitução Brasileira, o inciso que diz respeito a presunção de inocência. E além disso, como esses tribunais e entidades não detém a última palavra na justiça brasileira, o ministro Gilmar Mendes e o colunista Reinaldo Azevedo acreditam que uma condenação viciada barraria candidatos que não seriam necessariamente condenados na justiça. Assim poderia criar-se diversos tribunais com amplo poder de decisão fora da estrutura jurídica. Por exemplo, tribunais de contas que podem não aprovar a conta de prefeitos, que ficariam assim inelegíveis. Como a nomeação de juízes dos tribunais de conta é feita pelos governadores estaduais, teme-se o uso político dos tribunais de conta estaduais, tornando inelegíveis prefeitos opositores ao governo estadual. Além disso, teme-se que a legislação fira o princípio de "presunção da inocência", tornando inelegíveis pessoas inocentes. 

Se o indivíduo tornado inelegível por um colegiado de juízes, em segunda instância, for inocentado depois, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, sabem o que acontece? 

Ele recupera seus direitos políticos!!! Ora, e aquela inelegibilidade, então, tornada transitória, que o impediu de se candidatar? 

Foi ou não foi a aplicação de uma pena a inocente? 

GOVERNO DEMITE DELEGADO DA SATIAGRAHA EM 2008 POR QUEBRA DE SIGILO FUNCIONAL! E O SERGIO MORO COMO FICA?

O GOVERNO DO PT RESPEITOU O ESTADO DE DIREITO , NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI.
Agora eu pergunto onde estão os apoiadores deste delegado para que ele tenha feito este vazamento?

O império do mal, sustentado por lideres  políticos e acobertados pelo manto da falsa democracia, mantém apenas no papel os nossos direitos pois na real, somos apenas meros plebeus.

Dar estudo ao povo, é se condenar ao esquecimento para nunca mais voltar para a vida pública. Eis o motivo pelo qual os políticos sucatearam a educação.

Protógenes Queiroz prendeu duas vezes, em 2008, o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e acabou condenado a dois anos e meio de prisão por quebra de sigilo funcional

O governo demitiu o delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz que, em julho de 2008, comandou a célebre Operação Satiagraha e prendeu duas vezes em apenas dois dias o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity – a investigação acabou anulada. Por meio da portaria 1704, da última terça-feira, 13, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo excluiu Protógenes dos quadros da PF por transgressões disciplinares.

Ele foi alvo de uma ação criminal na Justiça Federal em São Paulo e acabou condenado a dois anos e seis meses de prisão por queba de sigilo funcional ao promover o vazamento de dados do inquérito. A Justiça também decretou a demissão de Protógenes. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a sentença.

Protógenes Queiroz lançou um livro sobre a Operação Satiagraha. Foto: Paulo Giandalia/Estadão

O caso chegou ao Supremo porque, em 2010, o delegado elegeu-se deputado federal (PCdo B/SP). A Corte máxima detém competência legal para processar parlamentares. Protógenes não foi reeleito.

A Satiagraha foi deflagrada na manhã de 8 de julho de 2008 e sacudiu o País. Sob comando de Protógenes a PF prendeu Dantas, no Rio, além do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997/2000) por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Outro alvo da missão espetacular foi o investidor Naji Nahas.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a conduta do delegado e concluiu que ele fez uso de grampos ilegais e mobilizou um grande efetivo de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – que trabalham para a Presidência da República e não para a PF.

A Satiagraha acabou anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o ministro do STJ Jorge Mussi, ao dar o voto decisivo, resumiu o problema de forma cristalina: “Não é possível que esse arremedo de prova, colhido de forma impalpável, possa levar a uma condenação. Essa volúpia desenfreada pela produção de provas acaba por ferir de morte a Constituição. É preciso que se dê um basta, colocando freios nisso antes que seja tarde. Coitado do país em que seus filhos vierem a ser condenados com provas colhidas na ilegalidade”.

Por meio da Satiagraha, Protógenes fez fama como o delegado que combatia o mal da corrupção.

Mas de acordo com as demais noticias da epoca não houve menção à demissão dos quadros da Polícia Federal. O que podemos observar que  agora ex-delegado destacou participação ‘com o governador Geraldo Alckmin, sua esposa Lu Alckmin e a Prefeita da cidade de Cruzeiro Ana Karin da missa solene de Nossa Senhora Aparecida’.

“Sábias foram às palavras de Dom Darci “Que benção seria se os impostos que pagamos nesse país fossem revestidos em melhorias para o nosso povo. O Brasil também seria um paraíso se seguisse a filosofia do Santuário nacional. Pode ter crise econômica, crise moral, mas na fé não tem crise”, escreveu Protógenes.

Em setembro de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal decretou trânsito em julgado sobre a condenação, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal enviou carta ao Congresso pedindo anistia para Protógenes. “O crime maior que lhe foi imputado foi ser o coordenador da Operação Satiagraha e não aceitar proposta de corrupção. Sempre defendeu os interesses do Estado, combateu grandes esquemas de corrupção, investigou e prendeu os que desviaram dinheiro público”, diz o texto da entidade levado, na ocasião, a deputados e a senadores.

O vazamento da escuta da Presidenta da República e nada aconteceu. Protógenes foi condenado e perdeu o cargo na Polícia Federal. Vale a máxima: aos inimigos os rigores da lei. Aos amigos as benesses da lei.

"Ex-delegado, que comandou a Operação Satiagraha, foi condenado e perdeu o cargo por violar sigilo funcional

O ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação de revisão criminal, com pedido de liminar e de indenização. Condenado por violação do sigilo funcional, Protógenes é comparado na ação ao juiz Sérgio Moro, devido à divulgação, em março passado, do áudio de uma conversa privada entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, a respeito do envio de um termo de posse para que ele ocupasse o cargo de ministro da Casa Civil.

Os advogados de Protógenes afirmam que, enquanto o ex-delegado foi tratado com os "rigores da lei", a violação de sigilo na divulgação da conversa da então presidente "foi contestada apenas superficial e parcimoniosamente, com alguns votos de censura" de ministros do STF. 

DA VENDA DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS FUNCIONAIS!

No caso da Lava-Jato, afirmam, não foi detectado ilícito, "mas apenas um leve desvio, remediável por meio de simples pedido de desculpas vertidas pelo juiz".
Protógenes coordenou a Operação Satiagraha e, de acordo com o processo, avisou dois jornalistas da TV Globo sobre a hora e o local em que seriam feitas prisões. Foram transmitidas a prisão do empresário Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido. Protógenes também havia informado os jornalistas sobre hora e local de uma reunião entre dois empresários investigados da operação e um delegado da Polícia Federal. No encontro teria ocorrido negociação de pagamento de propina para beneficiar investigados.

Os advogados afirmam que não há diferença alguma entre as duas violações de sigilo funcional, a da Operação Satiagraha, que resultou na condenação de Protógenes, e a ocorrida na Operação Lava-Jato. Dizem ainda que a situação política do país hoje, com a Lava-Jato, é igual à da época da Satiagraha. "A corrupção deflagrada na Operação Lava Jato já vem de muito tempo, muitos de seus protagonistas já faziam parte da Satiagraha, ou já estavam ligados a todo este cenário político que estourou agora, tais como: banqueiros, políticos, empresários etc", afirmam.

A defesa diz ainda que acredita que, assim como Moro, Protógenes agiu para "o interesse público, interesse da nação, interesse do povo brasileiro".

A PUNIÇÃO POLITICA E A POSIÇÃO PUBLICA 

A ação pede que Protógenes, que foi deputado federal, também volte a ter direitos políticos (a pena incluiu perda de seus direitos políticos por oito anos) e seja indenizado pelo tempo em que ficou afastado.

Os advogados afirmam que Protógenes tem 59 anos e não é fácil arrumar outro emprego que lhe renda o mesmo salário que tinha na PF, além de ter perdido a aposentadoria pelos anos trabalhados. Lembram ainda que ele nunca foi investigado por outro crime e que saiu do país e buscou asilo na Suíça devido às ameaças que recebeu pela investigação da Satiagraha. Segundo eles, Protógenes quer reassumir o posto e "poder viver no seu país, com a cabeça erguida".

DO ASILO POLITICO , AMEAÇADO DE MORTE E TEVE A FILHA SEQUESTRADA

Protógenes mora na Suíça, onde obteve asilo político. Ele foi condenado pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo em 2010. Em outubro de 2014, a condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal , que estabeleceu pena de dois anos e seis meses, substituída por prestação de serviços comunitários e proibição de sair de casa nos fins de semana. Ele também perdeu o cargo na Polícia Federal.

Em maio passado a juíza Andréa Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a prisão do ex-delegado e pediu que o nome dele fosse incluído na lista vermelha de procurados da Interpol depois que ele deixou de comparecer a duas audiências. O ex-delegado comentou a decisão, na época, pelo twitter: ‏”Só na justiça desse Brasil os corruptos absolvidos soltos e o policial federal pq não aceitou a corrupção condenado c/mandado de prisão”.

Pela lei, uma pena pode ser revista se, após a sentença, forem descobertas novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. A revisão pode ser feita também se a sentença for contrária ao texto da Lei Penal ou for fundada em documentos, exames e depoimentos comprovadamente falsos.

O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO CONTRA SERGIO MORO ,QUAL A DIFERENÇA?

A representação contra o juiz Sérgio Moro, pelo levantamento do sigilo do áudio da então presidente Dilma Roussef, foi arquivada por 13 votos a um pela Corte

Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região em setembro passado. O relator, Rômulo Pizzolatti, entendeu que o levantamento do sigilo ocorreu para preservar a Operação Lava-Jato e garantir a aplicação futura da lei penal.

"...é correto entender que o sigilo das comunicações telefônicas pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei penal", afirmou o desembargador, que considerou a incensurável a visão de Moro, de que "a publicidade das investigações tem sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais".

RESUMO: - Infelizmente na ânsia de se tornar político, ou de fazer justiça, quebraram meio mundo de leis e regulamentos! Permitindo assim o fim de uma investigação que poderia recuperar uma boa quantidade de dinheiro para o erário público. A penalidade é muito dura para os padrões atuais, reprimenda com afastamento sem remuneração por um prazo de dois anos, bem como a impossibilidade de escalar patamares mais altos seriam mais que suficientes.

O BRASIL ESTÁ SEM ESTADO DE DIREITO ,USAREM TORTURA DOI-CODI ,PARA DESOCUPAÇÃO DE COLÉGIO!!!!

Uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas e dos direitos fundamentais.

Uma nação sem Estado é um grupo, geralmente um grupo étnico minoritário no interior de um ou mais países, que almeja constituir o seu próprio Estado, especificamente um Estado-nação. Uma vez que não existem critérios objetivos para determinar se um grupo particular é uma nação ou se faz parte de um Estado multicultural, o uso do termo é político e controverso, sendo normalmente usado por movimentos separatistas. Muitas vezes, os defensores do separatismo veem o Estado do qual fazem parte como uma forma de Império E Ditador e seu domínio como imperialismo e neoliberais. Eles geralmente rejeitam o princípio de um Estado multiétnico, especialmente nos casos em que um grupo étnico busca a soberania.

Nem todas as minorias declaram-se como "sem Estado", mesmo quando elas afirmam ser uma nacionalidade à parte. Os Estados podem reconhecer os grupos étnicos minoritários e as nacionalidades em diferentes graus: reconhecimento específico de direitos culturais e linguísticos, e permissão de certa autonomia político-administrativa. Por exemplo, para proteger alguns direitos linguísticos e culturais específicos.

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

· Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

· As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

· Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.

· No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.

· Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

· As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos: 

No âmbito do requisito de proteção igual pela lei, a lei não pode ser aplicável unicamente a um indivíduo ou grupo. 

Os cidadãos devem estar protegidos da prisão arbitrária, da busca sem razão em suas casas ou da apreensão de seus bens pessoais. 

Os cidadãos acusados de crime têm direito a um julgamento rápido e público, bem como à oportunidade de confrontar e questionar seus acusadores. Se forem condenados, não podem ser sujeitos a castigo cruel ou excepcional. 

Os cidadãos não podem ser forçados a testemunhar contra si mesmos. Este princípio protege os cidadãos da coerção, do abuso ou da tortura e reduz enormemente a tentação da polícia de empregar tais medidas. 

COMO PODE UM JUIZ AUTORIZAR TORTURA DOI-CODI ,PARA DESOCUPAÇÃO DE COLÉGIO NO DISTRITO FEDERAL?

O Juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal determinou no último domingo, 30, que a polícia militar promova a desocupação do Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga, com métodos torturantes frente aos estudantes.

Na decisão, o juiz autorizou que a polícia:

a) suspenda o fornecimento de água, energia e gás;

b) suspenda o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos ao local;

c) suspenda o acesso de alimentos ao local;

d) use instrumentos sonoros contínuos voltados para os estudantes;

O isolamento físico e privação de sono estão entre técnicas de tortura autorizadas pela agência de inteligência (CIA) para combater o terrorismo após setembro de 2011. Como explica o colunista e Procurador do Estado, Márcio Sotelo Felippe – “uso de sons para infligir sofrimento a uma pessoa, privando-a do sono, é conhecida e antiga técnica de tortura”.

Ao Justificando, Gorete Marques, Doutora pela Universidade de São Paulo (USP), integrante do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Núcleo de Estudos de Violência (NEV-USP), afirmou que a decisão legitima a tortura e explica o poRquê:

Uma das definições da tortura é submeter alguém a intenso sofrimento físico e mental. Todo o tipo de restrição, seja do sono, de alimentos ou de água podem causar os mais diversos danos ao individuo. Discute-se muito a “tortura ligth”, utilizada por soldados americanos, que se baseia em formas de gerar sofrimento com utilização de sons, iluminação, restrição de alimentos e do sono. Especialistas alertam para os danos que tais práticas causam ao organismo, sobretudo quanto ao aspecto emocional e psicológico.

Para Gorete, decisões como essa devem nos fazer questionar em que Estado nos encontramos: “Quando a tortura é autorizada e oferecida como estratégia por juízes, que deveriam zelar pelas garantias de direitos fundamentais, precisamos nos perguntar em que Estado nos encontramos. Sobretudo quando tais atos são direcionados contra adolescentes”.

Além disso, o magistrado reforçou que os métodos devem prevalecer sobretudo na presença de crianças e adolescentes. Veja o andamento do processo no site oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

RESUMO A: - A DITADURA  VOLTOU COM O JURÍDICO E POLICIA MILITAR!!!

Todos os seres humanos nascem com direitos inalienáveis. Estes direitos capacitam as pessoas a buscarem uma vida digna — sendo assim, nenhum governo pode conferi-los mas todos os governos devem protegê-los. A liberdade, construída sobre uma base de justiça, tolerância, dignidade e respeito — independentemente da etnia, religião, convicção política ou classe social — permite às pessoas buscar esses direitos fundamentais. Enquanto as ditaduras negam os direitos humanos, as sociedades livres lutam continuamente para alcançá-los. 

Todas as pessoas devem ter o direito de formar a sua própria opinião e de exprimi-la individualmente ou em assembléias pacíficas. As sociedades livres criam um "mercado de idéias" em que as pessoas trocam opiniões sobre qualquer assunto.