O FIM DO GOLPE!!! DILMA ROUSEFF PODERÁ ASSUMIR A PRESIDENCIA?

Na operação, o governo teve que pagar R$ 450 milhões de juros para o Banco do Brasil pelos atrasos nos repasses do Plano Safra. Mas, no caso das pedaladas, os técnicos não identificaram participação direta ou indireta da presidente afastada nos atrasos dos pagamentos.

 

 

 Perícia conclui que Dilma não participou de pedaladas fiscais.

Já decretos suplementares foram resultado de ação direta dela, afirmam técnicos. Perícia foi feita a pedido da defesa da presidente afastada.

 

Os senadores favoráveis a Dilma disseram que o resultado da perícia reforça a defesa de que ela não cometeu crime de responsabilidade.

• portanto não existe crime de reponsabilidade fiscal 

 A comissão do impeachment recebeu o resultado da perícia nos documentos do processo. Os técnicos concluíram que as chamadas pedaladas fiscais não tiveram a participação da presidente afastada, mas foram ilegais, e que os decretos suplementares foram resultado de ação direta de

Dilma Rousseff.

A perícia foi feita a pedido da defesa da presidente afastada. Três técnicos do Senado analisaram documentos e decisões tomadas pelo governo federal para responder a 99 perguntas da comissão do impeachment.

Sobre os decretos de crédito suplementar, os técnicos concluíram que, dos quatro decretos editados sem autorização do Congresso. No entanto, segundo os mesmos peritos, não foi identificada uma ação direta de Dilma Rouseff na decisão de atrasar os pagamentos da União para bancos públicos, as chamadas "pedaladas fiscais", nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.

• três alteraram a programação orçamentária e eram incompatíveis com a meta de economia da época em que foram assinados. Eles constataram ainda que a participação direta de Dilma na assinatura dos documentos ficou clara.

                              SOBRE AS CHAMADAS PEDALADAS FISCAIS

• a perícia constatou que as operações foram ilegais. O laudo afirma que - os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  
  Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
  Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

A perícia mais ajuda a defesa porque ela sustenta em maior grau as teses da defesa do que as teses da acusação.

 

No Plano Safra, por exemplo, é a pericia  que atesta:

• não houve a participação da presidente Dilma em momento nenhum. Se não houve participação da presidente Dilma, não há por que incriminá-la nesse aspecto.

 Não há qualquer tipo de participação da presidenta da República no pagamento das subvenções do Plano Safra.

• A perícia confirmou esse nosso ponto de vista. Por outro lado, a perícia diminuiu ainda mais o número de decretos que poderiam ser imputados à presidenta como tendo trazido algum tipo de mudança na meta fiscal daquele ano.

 Já os senadores que defendem o impeachment de Dilma Rousseff usaram o mesmo relatório para chegar a conclusão contrária, como podem isto? Ficou constatado que houve uma manipulação jurídica ,com uma manipulação politica de uma aplicação da ( Subversão Ideológica Capitalista ).

 

No caso dos decretos, a perícia afirma que houve sim burla à Lei Orçamentária e nos casos das pedaladas, que ficam confirmadas como empréstimos, a partir da constatação do pagamento de juros.

• Então a peça que era argumento da defesa virou instrumento para a acusação

CRIME COMETIDO PELA EQUIPE DE MINISTROS E NÃO POR

DILMA ROUSEFF

 

A presidente pode cometer um crime de responsabilidade por ação ou por omissão. Ela cometeu um crime de responsabilidade por ação em relação aos decretos e por omissão quando ela não vigiou os seus ministros, deixou os seus ministros, os responsáveis pelo crédito do Banco do Brasil irem gastando dinheiro do banco sem ter a cobertura do Tesouro.

 O art. 85 da Constituição Federal traz uma lista exemplificativa das condutas que poderão caracterizar crime de responsabilidade:-São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

• I - a existência da União;
• II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
• III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
• IV - a segurança interna do País;
• V - a probidade na administração;
• VI - a lei orçamentária;
• VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

É perceptível o caráter genérico das condutas descritas a cima, taxadas como crime de responsabilidade, pois como dito anteriormente, tais condutas devem ser especificadas em lei federal, ditando os rumos do processo e julgamento.

Os três técnicos do Senado responsáveis pela perícia só vão debater o laudo com os senadores na semana que vem. É que será dedicada a ouvir as últimas dez, das 40 testemunhas apresentadas pela defesa da presidente afastada.

A presidente Dilma Rouseff  voltou a dizer , em entrevista à Rádio Guaíba, que é vítima de um golpe parlamentar, porque, segundo ela, não há base jurídica para o impeachment.

 

Dilma argumentou que a perícia do Senado concluiu que ela não participou de decisões sobre o Plano Safra. Segundo a presidente Dilma Rouseff  , não ficou comprovada a participação dolosa dela na edição dos decretos de créditos suplementares.

 

A Lei que enumera os crimes contra responsabilidade 'e a 1079/50. No Direito existe uma regra pilar, não há crime sem lei anterior que o defina e na lei anterior estão taxados todos os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos pelo PRESIDENTE, pelos MINISTROS e pelos GOVERNADORES e seus SECRETARIOS.

Um Senador NAO COMETE CRIME DE RESPONSABILIDADE, por isto não encontram quem os julga nesse caso. Membros do Congresso cometem crime de IMPROBIDADE (Lei 8429).

 

Será que você leitor da Direita ou da esquerda sabe o que é SUBVERSÃO IDEOLIGICA CAPITALISTA!

 

Chupa mais esta MILITANTES DA DIREITA analfabetos políticos!!!!!.

Procure saber!!!!

 

 

 

UMA UTOPOIA BEM ORGANIZADA É POSSIVEL REALIZA-LA !

 

O trabalho da O.M.E - Organização Mundial de Esquerdista, faz parte da Subversão Ideológica de Esquerda a Reversão .

 

Uma nova Organização e seus membros!

Seja Bem vinda!
O-ME A ORGANIZAÇÃO MUNDIA DE ESQUERDISTA  + A O-BOPEN - A ORGANIZAÇÃO DOS BOYNAS PRETAS ESQUERDISTAS NACIONAL = SUBVERSÃO IDEOLÓGICA REVERSA DE ESQUERDA!
Sejam bem vindos!

Generais
Comandantes
Capitães
Tenentes
Sargentos
Cabos
Soldados

Guardiões

Guardiãs
Militantes
A guerra fria politica ficará mais intensa.

 

 A Subversão Ideológica de Esquerda a Reversão ,uma aplicação necessária , porque a mídia usou a Subversão Ideológica de Direita alienando as pessoas.

Estude sobre a Subversão Ideológica.

                                                           Atenciosamente ....

                                                               Comandante

                                  O-ME A Organização Mundial de Esquerdista