Relator da Operação Lava Jato na segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, 52, fez um alerta a jornalistas de diversos países latino-americanos em relação a tentativas de reação contra a investigação.
Analisando seus depoimentos a vários jornalistas, ele deixou bem claro que os que souberam conduzir o processo quanto os que querem frustrar a Lava Jato aprenderam com a Operação Mãos Limpas, em sua presença na abertura da Colpin (Conferência Latino-americana de Jornalismo de Investigação)”, assim afirmou o magistrado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre.
- Gebran participou de uma conferencia, em Buenos Aires, organizada pelo Fopea (Fórum de Periodismo Argentino) e pelo Instituto Prensa y Sociedad, do Peru.
Ele afirma que os juízes correm o risco de ter o mesmo desfecho, e não é um desfecho bonito. Pessoas investigadas se reorganizaram e reagiram às investigações.
Segundo ele, os quatro anos da operação frustraram “todas as pessoas que apostaram contra o sistema, que conseguiam se livrar no passado”.
- Mas a reação institucional, avalia, é capaz de trazer retrocessos que “podem colocar a Lava Jato em xeque”.
Entre essas reações, Gebran elencou a tentativa de aprovar a lei de abuso de autoridade e a volta do entendimento de que um réu só pode ser preso quando não for mais possível recorrer de um processo.
- “Argumenta-se que a prisão apenas com trânsito em julgado beneficia a pessoa hipossuficiente. Mas os processos dessas não conseguem chegar ao STF, e isso ninguém fala”, afirmou.
- “Enquanto isso vigorou, nenhuma pessoa com condição de contratar advogados qualificados ficou presa.”
O desembargador atribuiu o sucesso da operação até aqui à postura vigilante da imprensa brasileira.
- “Há um dito de que quando se puxa uma pena vem a galinha inteira;
Na Lava Jato veio o galinheiro inteiro, em todas as regiões do Brasil; em breve talvez até no Nordeste.”
Gebran , como “um juiz ‘línea dura’ vem as atitudes de Sergio Moro como tentativas de "embaraço" à Justiça, as peças precisariam ser primeiro julgadas para, somente então, o magistrado do Paraná poder seguir com a mira sobre Lula.
A notícia de que o TRF-4 negou o pedido de Lula para considerar Sergio Moro suspeito foi divulgada pela imprensa. Mas por trás da decisão unânime do colegiado, contradições e movimentações suspeitas registram os bastidores desses despachos.
RELAÇÕES SUSPEITAS
Já causava estranhamento a relação de proximidade de Gebran com o juiz federal do Paraná, sendo este, inclusive, padrinho de um dos filhos de Sérgio Moro. Notícias também dão conta de que o desembargador constantemente cita Moro como modelo para magistrados, tendo aconselhado novos juízes federais a se espelharem no trabalho realizado por ele. Dedicatória em livro publicado por Gebran também homenageia o juiz federal.
A polêmica está no fato de que o Código de Processo Penal, no artigo 254, inciso I, impõe que a amizade íntima com a parte é causa expressa na lei para o conhecimento da suspeição. Isso significa que, se confirmada a relação de proximidade, o desembargador não poderia relatar recursos de réus da Lava Jato contra Sérgio Moro.
Diante desta constatação, a lei permite, recursos contra, Sergio Moro, por medidas consideradas abusos de autoridade e a não garantia de amplo direito de defesa de Lula; e Gebran, por ser ele o responsável por decidir sobre a suspeição de Sergio Moro.
Ao que tudo indica existe uma articulação jurídica em sintonia entre Gebran e Sergio Moro contra Lula!
AS POSSIBILIDADES DE UM JUIZ SER CONDENADO!
Um fato recente condenação a seis anos de prisão da juíza federal Maria de Luca Barongeno, da 23a Vara Cível de São Paulo, em agosto passado, ela é citada como exemplo de que:
- “não há qualquer tipo de imunidade aos juízes que, como qualquer cidadão, respondem penalmente por atos que praticarem e que forem considerados crimes”.
No entanto, cabe recurso e, portanto, “não é possível se fazer qualquer valoração quanto à responsabilidade dos fatos que estão sendo apurados” [nesse caso].
COMO TRAMITA A AÇAO CONTRA UM JUIZ?VEJAMOS UM EXEMPLO.
A recente condenação a seis anos de prisão da juíza federal Maria de Luca Barongeno, da 23a Vara Cível de São Paulo, em agosto passado, é citada por ele como exemplo de que “não há qualquer tipo de imunidade aos juízes que, como qualquer cidadão, respondem penalmente por atos que praticarem e que forem considerados crimes”.
A ação CONTRA A JUIZA tramita sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) e, de acordo com o advogado da juíza, Alberto Zacharias Toron, ela vai recorrer: Já opuserams embargos declaratórios”, nesta ação.
Há outros motivos para que os juízes raramente sejam processados além da citada integridade. A maioria das irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções é investigada e punida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão fiscalizador.
São processos administrativos, não criminais, e, mesmo quando as denúncias se referem a crimes graves, como a venda de sentenças, a punição máxima que o CNJ pode aplicar é a aposentadoria compulsória.
“A aposentadoria com vencimentos como punição máxima não é algo adequado numa democracia.
“E já tem essa discussão no Supremo”, um relatório do Dr. Hartmann, professor de Direito Constitucional e Direito de Tecnologia da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.
“Só o Supremo Tribunal Federal [STF] está acima do CNJ.
Portanto, é a única via de recurso preparado para um juiz!
EU NAO CONSIGO ENTENDER COMO LULA FOI CONDENADO POR UMA PROPRIEDADE QUE PERTENCE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL > ISSO E JUSTO ?
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