Tudo contra o PT via WhatsApp pode comprometer campanha de Jair Bolsonaro (PSL)
A revelação de que empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp, uma prática ilegal, pode ter consequências para a campanha de Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com juristas especialistas em direito eleitoral , analisando noticias comentadas posso afirmar que neste momento é primordial que a Justiça determine medidas urgentes de investigação do caso, como a quebra de sigilo bancário das empresas, busca de contratos, busca de computadores, entre outras, para que possíveis provas não desapareçam.
A denúncia protocolda junto ao MPF , aponta que cada contrato pode ter chegado a 12 milhões de reais e, entre as empresas compradoras, está a Havan. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens. O PT e o PDT podem entrar com ações na Justiça Eleitoral contra a campanha de Bolsonaro.
A denúncia tem indícios de abuso de poder econômico, fraude e de caixa dois. "Primeiro porque são atos de campanha que são financiados por pessoas jurídicas, o que é recebimento de fonte vedada; isso é uma irregularidade e configura abuso de poder econômico e poder ser a causa de cassação de candidatura.
Se for comprovado o uso de banco de dados da própria campanha, , fica evidente o envolvimento e ciência da campanha de Jair Bolsonaro
- “Isso me parece afastar a ideia de que a campanha não sabia (dos contratos). Ainda, o ato tem proporções nacionais, o que também torna difícil não falar da ciência da campanha.
ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO
Existem, no entanto, algumas situações que autorizam a Justiça Eleitoral a anular uma eleição. De acordo com o
Código Eleitoral,
- art. 222, é anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
Quando isso ocorre, todos os votos que foram dados àqueles candidatos são anulados. Esses votos anulados não correspondem àqueles votos nulos, quando o eleitor erra a votação na urna.
São votos válidos que posteriormente são anulados porque houve uma irregularidade na eleição, e aí quando a quantidade de votos anulados chega a mais de 50% é que se faz uma nova eleição!
- Esclarece o ministro Henrique Neves.
Além disso, aquele candidato que deu causa à anulação do pleito e à consequente necessidade de realização de nova votação não pode participar dessa nova eleição. O ministro lembra que a Advocacia-Geral da União (AGU) vem cobrando desses candidatos o custo da realização de novos pleitos.
Quando ocorre a anulação de uma eleição, a Justiça Eleitoral e a população têm prejuízo. Por isso os ministros do TSE, devem ter muito cuidado nessas situações de anulação de eleição. Há que existir uma prova muito forte e um fato muito grave para que se chegue à anulação de uma eleição. E aí tem que se iniciar um novo processo eleitoral:
as eleições são marcadas pelos TREs [tribunais regionais eleitorais] em um curto espaço de tempo, há nova campanha eleitoral, o eleitor tem que pesquisar novamente a vida pregressa dos candidatos para saber dentro daqueles que se lançaram qual tem melhores condições de representá-lo”, observa.
Outra possibilidade de anulação de uma eleição por parte da Justiça Eleitoral é no caso do posterior indeferimento do registro ou cassação do mandato de determinado candidato que foi eleito com mais de 50% dos votos válidos. Um registro de candidatura pode ser negado, por exemplo, por estar o candidato inelegível ou por este não estar quite com a Justiça Eleitoral.
A coisa mais importante é o eleitor pesquisar e verificar a vida pregressa do seu candidato. Ele pode escolher se ele vai ler num jornal, se vai ver na televisão, se vai acompanhar o horário eleitoral, buscar na internet, ouvir de um amigo, mas o importante é ele ter informação.
Reflitam ao escolher o candidato a presidência ou mesmo aso Governos e Prefeituras!
Reflitam ao escolher o candidato a presidência ou mesmo aso Governos e Prefeituras!
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