O GOVERNO DO PT RESPEITOU O ESTADO DE DIREITO , NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI.
Agora eu pergunto onde estão os apoiadores deste delegado para que ele tenha feito este vazamento?
Agora eu pergunto onde estão os apoiadores deste delegado para que ele tenha feito este vazamento?
O império do mal, sustentado por lideres políticos e acobertados pelo manto da falsa democracia, mantém apenas no papel os nossos direitos pois na real, somos apenas meros plebeus.
Dar estudo ao povo, é se condenar ao esquecimento para nunca mais voltar para a vida pública. Eis o motivo pelo qual os políticos sucatearam a educação.
Protógenes Queiroz prendeu duas vezes, em 2008, o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e acabou condenado a dois anos e meio de prisão por quebra de sigilo funcional
O governo demitiu o delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz que, em julho de 2008, comandou a célebre Operação Satiagraha e prendeu duas vezes em apenas dois dias o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity – a investigação acabou anulada. Por meio da portaria 1704, da última terça-feira, 13, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo excluiu Protógenes dos quadros da PF por transgressões disciplinares.
Ele foi alvo de uma ação criminal na Justiça Federal em São Paulo e acabou condenado a dois anos e seis meses de prisão por queba de sigilo funcional ao promover o vazamento de dados do inquérito. A Justiça também decretou a demissão de Protógenes. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a sentença.
Protógenes Queiroz lançou um livro sobre a Operação Satiagraha. Foto: Paulo Giandalia/Estadão
O caso chegou ao Supremo porque, em 2010, o delegado elegeu-se deputado federal (PCdo B/SP). A Corte máxima detém competência legal para processar parlamentares. Protógenes não foi reeleito.
A Satiagraha foi deflagrada na manhã de 8 de julho de 2008 e sacudiu o País. Sob comando de Protógenes a PF prendeu Dantas, no Rio, além do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997/2000) por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Outro alvo da missão espetacular foi o investidor Naji Nahas.
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a conduta do delegado e concluiu que ele fez uso de grampos ilegais e mobilizou um grande efetivo de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – que trabalham para a Presidência da República e não para a PF.
A Satiagraha acabou anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o ministro do STJ Jorge Mussi, ao dar o voto decisivo, resumiu o problema de forma cristalina: “Não é possível que esse arremedo de prova, colhido de forma impalpável, possa levar a uma condenação. Essa volúpia desenfreada pela produção de provas acaba por ferir de morte a Constituição. É preciso que se dê um basta, colocando freios nisso antes que seja tarde. Coitado do país em que seus filhos vierem a ser condenados com provas colhidas na ilegalidade”.
Por meio da Satiagraha, Protógenes fez fama como o delegado que combatia o mal da corrupção.
Mas de acordo com as demais noticias da epoca não houve menção à demissão dos quadros da Polícia Federal. O que podemos observar que agora ex-delegado destacou participação ‘com o governador Geraldo Alckmin, sua esposa Lu Alckmin e a Prefeita da cidade de Cruzeiro Ana Karin da missa solene de Nossa Senhora Aparecida’.
“Sábias foram às palavras de Dom Darci “Que benção seria se os impostos que pagamos nesse país fossem revestidos em melhorias para o nosso povo. O Brasil também seria um paraíso se seguisse a filosofia do Santuário nacional. Pode ter crise econômica, crise moral, mas na fé não tem crise”, escreveu Protógenes.
Em setembro de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal decretou trânsito em julgado sobre a condenação, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal enviou carta ao Congresso pedindo anistia para Protógenes. “O crime maior que lhe foi imputado foi ser o coordenador da Operação Satiagraha e não aceitar proposta de corrupção. Sempre defendeu os interesses do Estado, combateu grandes esquemas de corrupção, investigou e prendeu os que desviaram dinheiro público”, diz o texto da entidade levado, na ocasião, a deputados e a senadores.
O vazamento da escuta da Presidenta da República e nada aconteceu. Protógenes foi condenado e perdeu o cargo na Polícia Federal. Vale a máxima: aos inimigos os rigores da lei. Aos amigos as benesses da lei.
"Ex-delegado, que comandou a Operação Satiagraha, foi condenado e perdeu o cargo por violar sigilo funcional
O ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação de revisão criminal, com pedido de liminar e de indenização. Condenado por violação do sigilo funcional, Protógenes é comparado na ação ao juiz Sérgio Moro, devido à divulgação, em março passado, do áudio de uma conversa privada entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, a respeito do envio de um termo de posse para que ele ocupasse o cargo de ministro da Casa Civil.
Os advogados de Protógenes afirmam que, enquanto o ex-delegado foi tratado com os "rigores da lei", a violação de sigilo na divulgação da conversa da então presidente "foi contestada apenas superficial e parcimoniosamente, com alguns votos de censura" de ministros do STF.
No caso da Lava-Jato, afirmam, não foi detectado ilícito, "mas apenas um leve desvio, remediável por meio de simples pedido de desculpas vertidas pelo juiz".
Protógenes coordenou a Operação Satiagraha e, de acordo com o processo, avisou dois jornalistas da TV Globo sobre a hora e o local em que seriam feitas prisões. Foram transmitidas a prisão do empresário Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido. Protógenes também havia informado os jornalistas sobre hora e local de uma reunião entre dois empresários investigados da operação e um delegado da Polícia Federal. No encontro teria ocorrido negociação de pagamento de propina para beneficiar investigados.
DA VENDA DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS FUNCIONAIS!
No caso da Lava-Jato, afirmam, não foi detectado ilícito, "mas apenas um leve desvio, remediável por meio de simples pedido de desculpas vertidas pelo juiz".
Protógenes coordenou a Operação Satiagraha e, de acordo com o processo, avisou dois jornalistas da TV Globo sobre a hora e o local em que seriam feitas prisões. Foram transmitidas a prisão do empresário Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido. Protógenes também havia informado os jornalistas sobre hora e local de uma reunião entre dois empresários investigados da operação e um delegado da Polícia Federal. No encontro teria ocorrido negociação de pagamento de propina para beneficiar investigados.
Os advogados afirmam que não há diferença alguma entre as duas violações de sigilo funcional, a da Operação Satiagraha, que resultou na condenação de Protógenes, e a ocorrida na Operação Lava-Jato. Dizem ainda que a situação política do país hoje, com a Lava-Jato, é igual à da época da Satiagraha. "A corrupção deflagrada na Operação Lava Jato já vem de muito tempo, muitos de seus protagonistas já faziam parte da Satiagraha, ou já estavam ligados a todo este cenário político que estourou agora, tais como: banqueiros, políticos, empresários etc", afirmam.
A defesa diz ainda que acredita que, assim como Moro, Protógenes agiu para "o interesse público, interesse da nação, interesse do povo brasileiro".
A PUNIÇÃO POLITICA E A POSIÇÃO PUBLICA
A ação pede que Protógenes, que foi deputado federal, também volte a ter direitos políticos (a pena incluiu perda de seus direitos políticos por oito anos) e seja indenizado pelo tempo em que ficou afastado.
Os advogados afirmam que Protógenes tem 59 anos e não é fácil arrumar outro emprego que lhe renda o mesmo salário que tinha na PF, além de ter perdido a aposentadoria pelos anos trabalhados. Lembram ainda que ele nunca foi investigado por outro crime e que saiu do país e buscou asilo na Suíça devido às ameaças que recebeu pela investigação da Satiagraha. Segundo eles, Protógenes quer reassumir o posto e "poder viver no seu país, com a cabeça erguida".
DO ASILO POLITICO , AMEAÇADO DE MORTE E TEVE A FILHA SEQUESTRADA
Protógenes mora na Suíça, onde obteve asilo político. Ele foi condenado pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo em 2010. Em outubro de 2014, a condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal , que estabeleceu pena de dois anos e seis meses, substituída por prestação de serviços comunitários e proibição de sair de casa nos fins de semana. Ele também perdeu o cargo na Polícia Federal.
Em maio passado a juíza Andréa Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a prisão do ex-delegado e pediu que o nome dele fosse incluído na lista vermelha de procurados da Interpol depois que ele deixou de comparecer a duas audiências. O ex-delegado comentou a decisão, na época, pelo twitter: ”Só na justiça desse Brasil os corruptos absolvidos soltos e o policial federal pq não aceitou a corrupção condenado c/mandado de prisão”.
Pela lei, uma pena pode ser revista se, após a sentença, forem descobertas novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. A revisão pode ser feita também se a sentença for contrária ao texto da Lei Penal ou for fundada em documentos, exames e depoimentos comprovadamente falsos.
O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO CONTRA SERGIO MORO ,QUAL A DIFERENÇA?
A representação contra o juiz Sérgio Moro, pelo levantamento do sigilo do áudio da então presidente Dilma Roussef, foi arquivada por 13 votos a um pela Corte
Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região em setembro passado. O relator, Rômulo Pizzolatti, entendeu que o levantamento do sigilo ocorreu para preservar a Operação Lava-Jato e garantir a aplicação futura da lei penal.
"...é correto entender que o sigilo das comunicações telefônicas pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei penal", afirmou o desembargador, que considerou a incensurável a visão de Moro, de que "a publicidade das investigações tem sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais".
RESUMO: - Infelizmente na ânsia de se tornar político, ou de fazer justiça, quebraram meio mundo de leis e regulamentos! Permitindo assim o fim de uma investigação que poderia recuperar uma boa quantidade de dinheiro para o erário público. A penalidade é muito dura para os padrões atuais, reprimenda com afastamento sem remuneração por um prazo de dois anos, bem como a impossibilidade de escalar patamares mais altos seriam mais que suficientes.
RESUMO: - Infelizmente na ânsia de se tornar político, ou de fazer justiça, quebraram meio mundo de leis e regulamentos! Permitindo assim o fim de uma investigação que poderia recuperar uma boa quantidade de dinheiro para o erário público. A penalidade é muito dura para os padrões atuais, reprimenda com afastamento sem remuneração por um prazo de dois anos, bem como a impossibilidade de escalar patamares mais altos seriam mais que suficientes.
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