sexta-feira, 30 de novembro de 2018

AÇÃO POPULAR CONSTITUINTE UM DIREITO DE CONTROLAR OS POLÍTICOS QUE NÃO FOI EXPLICADO A VOCÊ!

Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:
  


  •  a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;
  • c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;
  • e) o desvio da finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
É aplicável também o art. 4º, inciso III, alínea a, da mesma lei, que considera a nula “a empreitada, a tarefa e concessão do serviço público, quando o respectivo contrato houver sido celebrado sem prévia concorrência pública ou administrativa, sem que essa condição seja estabelecida em lei, regulamento ou norma geral”.
A quem compete o julgamento da ação popular contra o Presidente da República?
  
A ação popular é uma decorrência do princípio republicano, tendo por finalidade a proteção da coisa pública ("res pública"). Trata-se de uma das formas de manifestação da soberania popular, que permite ao cidadão exercer, de forma direta, uma função fiscalizadora. Um de seus traços mais característicos é a defesa, não de um interesse pessoal, mas da coletividade.
  
  • De acordo com o artigo 5º da Lei 4.717/65, que regula a ação popular, a competência para julgamento da ação popular é determinada pela origem do ato lesivo a ser anulado, via de regra, do juízo competente de primeiro grau, conforme as normas de organização judiciária.
  Ainda que se trate de ato praticado pelo Presidente da República, não haverá foro privilegiado, sendo competente a justiça de primeira instância.

A competência originária do Supremo Tribunal Federal é admitida nos casos previstos no artigo 102, I, f e n , da Constituição Federal de 1988: CF/88, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:(...)

f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;(...)

n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;

Neste sentido, STF/AO 859 QO / AP - Julgamento em 11/10/2001:

EMENTA:

AÇAO ORIGINÁRIA. QUESTAO DE ORDEM. AÇAO POPULAR. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NAO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.

1. A competência para julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, até mesmo do Presidente da República, é, via de regra, do juízo competente de primeiro grau . Precedentes.

2. Julgado o feito na primeira instância, se ficar configurado o impedimento de mais da metade dos desembargadores para apreciar o recurso voluntário ou a remessa obrigatória, ocorrerá a competência do Supremo Tribunal Federal, com base na letra n do inciso I, segunda parte, do artigo
102 da Constituição Federal.

3. Resolvida a Questão de Ordem para estabelecer a competência de um dos juízes de primeiro grau da Justiça do Estado do Amapá. (Destacamos)


RESUMO DA APLICABILIDADE:

Trata o autor dos aspectos político-jurídicos mais importantes relacionados ao instituto da ação popular, e também da necessidade do concreto caráter lesivo do ato que se pretende impugnar.

É remédio daquilo que se denomina jurisdição constitucional, que visa proteger interesses trens individuais, aprimorando a defesa do interesse público e da moral administrativa.

A fonte da ação popular é o direito romano. Em Roma já existiam ações que poderiam ser propostas por aqueles que possuíssem interesse pela coisa pública, mesmo considerando que àquela época ainda não estava bem delineada a noção de Estado.

No Brasil, houve a previsão na
Constituição de 1934, todavia sem a regulamentação respectiva. A Carta de 1937, por razões sabidas, não abordou o assunto, e a Constituição de 1946 restabeleceu a ação popular, que foi posteriormente regulamentada pela Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.

Reflitam vocês podem muito neste Brasil!
Nós mandamos neste país, nós mandamos nos políticos, nós mandamos nos juízes!
  

O poder emana do Povo , uma nação tem o direito e o dever de eleger e de tirar seu politico!
 Reflita
#açãopopular



domingo, 25 de novembro de 2018

S..I.E.R -O-BOPEN UM PROJETO DE ESQUERDA NACIONALISTA ENTENDA!

NÃO SERA MUDADO UM VIRGULA NO PROJETO QUE LEVOU 14 ANOS E 2 ANOS SENDO APLICADO.

As pessoas querem defender a Esquerda sem conhecimento algum.A 2 anos sendo implantado nas redes sociais enfrentou muita resistência ,e está sendo a mesma situação na rede de whatsapp.

As próprias pessoas assumiram não serem politizadas,coloque as pessoas no seu grupo.A Organização irá ficar rastreando pessoas ,chegamos longe demais com este projeto O-BOPEN.

PERSEVERANÇA E DETERMINAÇÃO

Lula não desistiu do seu projeto mesmo na época sendo preso.Por que o Comandante haveria de desistir agora a data é até 30/11.Será a ultima atualização do site.Fico pensando Cheguevara e Fidel se nomearam General e Coronel dentro de Cuba até tomarem o poder.As pessoas nomearam o Comandante porque não  acatar a vontade das pessoas?
Agora muitos estão chamando o Comandante de louco! 
  • Se existir mais loucos como o Comandante com esta quantidade de material e conhecimento,fica uma pergunta, então o que é Bolsonaro?
Foram 51 milhões de eleitores que votaram neste "homem normal", é isto?
Veja quantos milhões de loucos e as pessoas não encheram a loucura deste politico.
  • Poderia enviar isto para quem disser isto ( louco)sobre minha pessoa.Encontre mais loucos como eu para ajudar.Espero que reflitam.
Irei continuar escrevendo como sempre fiz durante 14 anos.Tem pessoas de fora do Brasil,acompanhando este trabalho,este é o problema das pessoas da esquerda no Brasil ,não reconhecem um trabalho nacional, mas procuram projetos americanos,a esquerda do jeito que esta ira enfraquecer de novo.

O QUE É SER LOUCO PARA VOCÊS ? UMA PESSOA QUE TEM CONHECIMENTOS OU UM BOLSONARO DA VIDA?

Para muitos o Comandante é Louco sera que esta lista é de um louco?
  • 1)Analista Politico
  • 2)Analista Econômico
  • 3)Analista Tributário
  • 4)Analista Contábil
  • 5)Analista de Matéria Jornalistica
  • 6) Analista Trabalhista
  • 7)Gestor de Negócios
  • 8)Analista Projetos de Sistemas
  • 9) Estrategista Politico
  • 10) Analista Projetos de Sistemas
Iremos aguardar as respostas dos políticos e não irei mudar uma virgula em nada no projeto O-BOPEN,esfria a cabeça.
  • Depois você ira entender todo este trabalho,eu não posso resolver um problema de 50 anos em 2 anos.
  • Com tudo que escrevi e faço a favor do PT e Lula.,tudo que conheço do PT,como pode ter pessoas deste tipo?
O site www.omesqurdistas.com.br é totalmente de esquerda, foi o que eu falei ,como que a esquerda pode salvar o PT,sendo o que ?
  • A Esquerda Raiz?
  • A Esquerda Nutela?
Quem é mais traidor poderia me responder?
  •  Reflitam.
Quem me ouviu quando fiz a Campanha?desde 01/2018 avisando.
  • O que estas pessoas querem?Um DEUS na política?
Em dois anos foi uma implantação de um projeto desenvolvido em 14 anos.,Não sou conhecido não tenho força política.
  • Em  muitos áudios você vê a falta de politização das pessoas.
Reflitam.

São vocês é que querem outro partido eu apenas disse num futuro dependendo o que acontecer com o PT .

Mas não é o propósito deste projeto O-BOPEN , no estatuto da Organização Mundial de Esquerda ela é privada sem fins lucrativo apenas base de apoio aos partidos e políticos.

A Ação Popular Constituinte está ai para enfrentarmos. Todo trabalho são baseadas nas regras do PT não passar por cima ninguém.Você esta vendo que as pessoas estão passando por cima do Comandante.

A política são gerenciadas com estratégias militares ,são vocês que não conhecem os bastidores da Política.

Você precisa conhecer Lula melhor.Como a direita derrubou a Esquerda?
Reflita.Usaram quem?
  • Os partidos ou uma estratégia Militar?
Todo mundo acreditou !E olha o estrago!

Usar estratégias militares para derrubar a Direita não é ditadura é apenas uma estratégia para alinhar a Esquerda.E sem intelectualidade não se faz Revolução.Palavras de "Simon Bolivar" Independência da Venezuela.
  • Hugo Chaves usou o sistema militar para derrubar os Neoliberais Venezuelanos.
Estarei sobe uma nova gestão, com um programa de 2 horas divido em 12 partes,para vocês entenderem o que está acontecendo na Venezuela e ninguém sabe.

Recebo material de dois políticos do Congresso Americano preciso traduzir,analisar e fazer as críticas necessárias.Aguardem.
  • Sobre Lula ,você sabia que ele tem apoio das Forças Armadas se o PT voltar a assumir o poder?
O Tenentismo de Esquerda Militar surgiu dentro das Forças Armadas e apoiaram Getúlio Vargas na Revolução de 32.

Juscelino Kubchek foi apoiado pelas forças armadas em seu governo,dentro da FAB temos o maior número de soldados esquerdistas,são eles que equilibram para não voltar a ditadura.
  • Sabia disso?
Se ler mais sobre a Esquerda Militar ira entender este trabalho,depois ira concordar com o Comandante!São apenas estratégias militares,no próprio site,o projeto e as bases da :
  1. O-BOPEN a Base Nacional,  unica base federal
  2. O-BOPEN a Base Estaduais, 27 no Brasil
  3. O-BOPEN a Base Municipais,108 no Brasil
  4. O-BOPEN a Base Comunitárias sera de acordo com a necessidade de cada base Estadual.
Todas as bases tem um estrutura baseada no Brasil do ano de 1920 a 1947.Na verdade se você entrou no site que foi atualizado www.omesquerdistas.com.br ,tem na aba nossa história o tópico do Projeto de Esquerda Nacionalista.
  • Depois me conta o que achou.
No dia 30/11/2018 fora feito a última atualização do Projeto no site.A Nova Ordem Politica Mundial está pronta para fortalecer os partidos de Esquerda da Coligação o Povo Feliz de Novo.
  1. PT
  2. PC do B
  3. PCO
  4. PROS
Você não entra numa empresa sem o seu portfólio ou Curriculum?Agora o Comandante já tem seu próprio portfólio de Esquerda Nacionalista.
Os Tenentes são da ( Executiva Política) cargo ficam  vagos dentro da organização, quando não aceitam as regras da O-BOPEN.
Entenda esta estratégia ,se tiver uma estratégia melhor aceito um novo projeto.

REFLEXÃO PARA AQUELES QUE NÃO ENTENDE E DESISTEM DE NOSSA LUTA NO PROJETO O-BOPEN!

O DIA DO SEU ARREPENDIMENTO!
Todo carma prejudicial alguma vez cometido por nós , desde tempos imemoriáveis
Devido à nossa ganância, raiva e ignorância sem limites,nascido de nosso corpo, boca e mente ,agora, de tudo, nós nos arrependemos.
Desde a época de Xaquiamuni Buda este pensamento , tem sido entoado de quinze em quinze dias, nas luas cheias e luas novas de cada mês.

É um momento de reflexão profunda sobre a nossa responsabilidade.
Somos responsáveis por nossas ações, palavras e pensamentos.As nossas palavras criam e também destrói,elas definem o nosso presente e garantem nosso futuro.
Podemos ter ações, palavras e pensamentos (Buda) - isto é, com discernimento correto, sabedoria, compreensão profunda da realidade - ou não.
É preciso acordar para a mente ir à procura da Iluminação, a mente à procura dessa sabedoria, dessa compreensão clara e profunda da realidade.
Assim são os seres humanos quando se arrependerem.
Tendo acordado para essa mente, precisamos continuar a prática incessante Buda. Falhamos. Assim, de tempos em tempos nos arrependemos e nos comprometemos a nos transformar. 
Ao menos fazer o esforço de corrigir nossos erros e faltas.
O arrependimento nos purifica e torna acessível a pureza ilimitada e a mente iluminada.
Logo, repita três vezes o poema do Arrependimento e, do seu mais intimo e verdadeiro estado, penetre o Caminho da paz.


Saudações...
Comandante
O-BOPEN A Organização Mundial de Esquerda.

O-BOPEN E UM AVISO AOS COXINHAS E BOLSOFANTOCHES!VOCÊ É BURRO OU GOSTA DE CORRUPTO?

A caixa preta do Sistema Neoliberal Capitalista sobre o voto contra *corrupção*,na verdade é um ciclo vicioso deste sistema em todas as ele...